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10/07/2019 10:51:14

Direito à aposentadoria por atividade de risco é ressaltado em audiência na Comissão de Segurança da Câmara
Diretor da Aojustra, Neemias Ramos Freire defendeu a atividade de risco exercida pelo oficialato que atua sozinho e está exposto à violência das ruas.

Os Oficiais de Justiça federais e estaduais que estiveram na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados ressaltaram o reconhecimento do risco da atividade dos Oficiais de Justiça.

Os desafios do cargo no Brasil foram debatidos em audiência pública ocorrida na tarde desta terça-feira (09). Solicitada pro deputado Daniel Silveira (PSL/RJ), a audiência contou com a presença dos deputados Charlles Evangelista (PSL/MG) e Capitão Wagner (PROS/CE) e de representantes do oficialato federal e estadual de todo o país.

Durante sua fala, o presidente da Fenassojaf e diretor da Aojustra, Neemias Ramos Freire, apresentou o quantitativo de Oficiais de Justiça federais existentes no País, bem como fez um breve apontamento das exigências e principais atribuições do cargo.  Neemias também apresentou as demandas comuns entre Oficiais de Justiça federais e estaduais, dentre elas o reconhecimento da atividade de risco, porte de arma institucional, livre estacionamento e a redução de tributos para a aquisição de veículos utilizados no cumprimento dos mandados.

De acordo com ele, os Oficiais de Justiça possuem “uma situação muito peculiar, pois temos praticamente as mesmas funções de algumas atividades policiais, como a Força Nacional de Segurança por exemplo, e não temos nenhum recurso para exercer essas funções”, enfatizou.

O Oficial do TRT-2 ressaltou a atividade de risco exercida pelo oficialato “porque, na maioria das vezes, nós exercemos a nossa função sozinhos, em locais violentos, expostos à violência das ruas, sem ter possibilidade, muitas vezes, de chamar a polícia militar” e lembrou que há 14 anos a classe luta pela conquista de uma aposentadoria diferenciada e não obteve “eco aqui neste Congresso [Nacional]”.

Dados apresentados durante a audiência desta terça-feira mostram que, nos últimos quatro anos, 326 Oficiais de Justiça foram vítimas de ameaças; 230 com lesão corporal; 138 de furtos e roubos e 81 homicídios num total de 775 ocorrências em todo o país.

Neemias Freire lembrou que na Argentina os Oficiais de Justiça conquistaram a redução de cinco anos no tempo de serviço em relação aos demais servidores do Judiciário. “Ou seja, eles têm uma aposentadoria por atividade de risco antes da nossa”.

Sobre o reconhecimento da atividade de risco, Neemias falou sobre o Decreto nº 9844/2019, onde, o §3º do Artigo 17 cita os Oficiais de Justiça entre as atividades profissionais consideradas de risco. “Ou seja, o próprio governo reconhece já em um decreto que nós somos uma atividade profissional de risco. Mas, na hora de discutirmos a questão da aposentadoria por atividade de risco, não temos aqui nenhuma iniciativa do governo, como não tivemos na PEC que foi apresentada, reconhecendo esse direito”.

Os casos de doenças psicoemocionais também foram expostos pelo diretor da Aojustra, sendo os Oficiais de Justiça os servidores com os maiores índices de adoecimento e distúrbios psicológicos no Poder Judiciário (50,7% conforme pesquisa realizada pela Fenassojaf).

“A nossa atividade requer atenção das autoridades e atenção do Poder Legislativo em relação a essa questão apresentada. Essa atividade de risco constante atinge principalmente as mulheres, que são maioria entre nós”.

No encerramento, Neemias Ramos Freire ressaltou a bandeira da aposentadoria por atividade de risco defendida pela Fenassojaf e por todas as Associações e demais entidades de Oficiais de Justiça no país e lembrou da realização do Seminário Internacional, ocorrido no mês de abril em Brasília, quando a violência contra o oficialato foi pauta comum entre os participantes. “Essa situação do Oficial de Justiça é uma situação internacional. A questão da violência é tratada pelo Oficial de Justiça não apenas por vivermos em um país violento, mas porque nós exercemos uma atividade que nós não vamos levar uma boa notícia para as pessoas. Nós representamos a violência do Estado contra as pessoas e nós vamos desarmados, desamparados, solitários e somos vítimas dessa mesma violência”, finalizou. Assista AQUI a participação completa do presidente da Fenassojaf e diretor da Aojustra na audiência

Oficiais de Justiça e outros parlamentares que acompanharam o debate reafirmaram a necessidade da concessão da aposentadoria por atividade de risco e enfatizaram a união e mobilização entre Oficiais de Justiça federais e estaduais.

A diretora do Sisejufe/RJ, Mariana Liria, enalteceu a questão da imprevisibilidade da reação do jurisdicionado como ponto fundamental para o risco sofrido pelo Oficial de Justiça. Segundo Mariana, é grave o fato de os Oficiais não possuírem nenhum acesso a cadastros que informem sobre antecedentes criminais ou demais informações sobre o intimado. “Deveria ser obrigatório na posse do Oficial, minimamente, uma forma de treinamento e nada nos é oferecido. Você toma posse, recebe a sua primeira distribuição, vai para a rua, o Tribunal te deseja boa sorte e para quem acredita, proteção divina e mais nada”. Veja a fala da Oficiala Mariana Liria  

Além de representantes da Fenassojaf, Fesojus e Afojus/Fojebra, a audiência desta terça-feira contou com a presença de Oficiais dos estados do CE, GO, SP, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PR, RJ, RO e SC, e também do Distrito Federal.

Fonte: Fenassojaf, editado por Caroline P. Colombo