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Na última semana tivemos reunião com os oficiais do GAEPP, três meses depois da implementação do mesmo, avaliando limites e pensando em reivindicações. A Diretoria da Aojustra ficou preocupada com os relatos.

Primeiro, não houve a implementação do banco de dados até o presente momento. A ausência faz com que pesquisas repetitivas sejam realizadas, porém num número menor de oficiais que antes da revogação do Ato 5.

Segundo, o número de oficiais de justiça tem sido aquém do necessário. Este não é só o relato dos oficiais do GAEPP, com muitos colegas com mais de 1.000 mandados devolvidos em 3 meses, mas também do coordenador do GAEPP, com base nas estatísticas.

Terceiro, os colegas do GAEPP não estão recebendo apenas mandados “simples”, mas todo tipo de mandados (“Condução Coercitiva”, “Penhora na Boca do Caixa”, “penhora de Imóveis”, entre outros). Há locais, como Guarulhos e SBC, em que o que foi combinado anteriormente à voluntariedade de participar do GAEPP está sendo cumprido. Mas em outras regiões não.

Quarto, foram aprovadas nesta reunião da Aojustra propostas de melhorias na forma de se fazer o Bacen, Renajud e Infojud, essencialmente.  Neste caso, protocolaremos (Aojustra) um requerimento à juíza coordenadora do GAEPP/ Corregedoria com vistas à melhoria das condições de trabalho dos oficiais do GAEPP, bem como existência do próprio.

Dito isso e considerando que de 2015 a 2017 as ferramentas eram feitas por todos os oficiais nas Centrais de Mandados (mais de 600 oficiais); que de 2017 a 2019 teve a vigência do Ato 5, em que quase metade dos oficiais ficou nas secretarias e o restante nas Centrais, não funcionando este sistema; e que agora estamos testando a forma do “Núcleo de Pesquisa”, mas com as dificuldades relatadas acima;

Considerando que ao abrir processo de escolha para o GAEPP foi dito que os mandados “simples” ficariam à escolha dos oficiais lotados naquele espaço, já que o foco central do trabalho são as pesquisas e estruturação do GAEPP;

E considerando que um mandado “simples” ou “complexo” pode variar de mandado a mandado, não havendo como o atual PJe filtrar os tipos de mandados.

A Diretoria da Aojustra informa que daremos desdobramento às decisões das assembleias anteriores da entidade, requerendo à Coordenação das Centrais de Mandados que os oficiais lotados no GAEPP tenham a opção, dentro da faixa de CEP a eles estabelecida, em 5 dias corridos da entrada do mandado na sua caixa, de redistribuírem os mandados “complexos” para os demais colegas do CEP não lotados no GAEPP.

Ciente da compreensão dos colegas e preocupados com o futuro do Oficialato,

Diretoria da Aojustra