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A diretoria da Aojustra inovou os métodos de deliberação com os associados, realizando nesta quinta-feira (21) a primeira Assembleia Geral Ordinária virtual da entidade.

Diante da crise do novo coronavírus e do isolamento social imposto pela pandemia, a Associação mantém o trabalho em prol dos Oficiais de Justiça da 2ª Região, com a realização de reuniões, happy hour e, a partir de agora, assembleias, pela plataforma eletrônica Zoom.

Mais de 60 pessoas estiveram na assembleia desta quinta para obterem informações sobre os temas propostos em pauta. Além de dirigentes da Aojustra, o encontro virtual contou com a participação do assessor jurídico da entidade, Dr. Rudi Cassel, que esclareceu pontos de interesse geral como o PLP 39/2020, que trata do congelamento salarial dos servidores públicos; o julgamento dos Quintos pelo Supremo Tribunal Federal e as ações impetradas por associações e sindicatos contra o desconto previdenciário.

No início, Dr. Rudi parabenizou a direção da Aojustra pela inovação de um ambiente assemblear virtual e enfatizou ser “o futuro associativo, com amplitude de participação”.

Sobre a preocupação com o futuro do oficialato e a possibilidade de redução salarial, os associados aprovaram a criação de um grupo que terá o objetivo de pressionar, remotamente, os parlamentares de São Paulo. De acordo com o diretor, Thiago Duarte, a ideia é criar um movimento com Oficiais de todo o estado para o envio de mensagens aos deputados e senadores, via redes sociais e e-mails, para uma mobilização em favor dos servidores públicos.

O pagamento da Indenização de Transporte durante o período da pandemia também foi tratado. O advogado reforçou o entendimento de que o crédito deve ser pago, por se tratar de valores atinentes à cobertura dos gastos com a manutenção do veículo utilizado para o cumprimento dos mandados, os quais permanecem mensalmente, independentemente da quarentena imposta pela pandemia. “O crédito vale não apenas para as despesas com combustível, como também para os impostos e manutenção do automóvel”, explicou.

Os dirigentes da Aojustra avaliaram a possibilidade da manutenção do trabalho remoto pelos servidores do TRT-2 até 31 de agosto, diante da indicação estabelecida em nova Portaria do Regional publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (15). “Essa é apenas uma sinalização que ainda não está confirmada. Mas, caso se confirme, serão sete meses sem receber a IT e os Oficiais de Justiça serão o único segmento dentro do quadro geral de servidores que terão perdas”, afirmou Thiago. Ainda de acordo com o diretor, a Associação tem mantido contato com a Administração do Tribunal para uma negociação de manutenção do pagamento referente ao período da crise da Covid-19.

Aojustra reforça orientação para cumprimento somente de mandados por meios virtuais (whatsapp, e-mail, telefone): NÃO SAIA DE CASA!

O terceiro ponto de pauta debatido com os Oficiais de Justiça foi a Portaria nº 14/2020, publicada pelo Tribunal da 2ª Região na última sexta-feira (15), que trata sobre o saldo de férias e banco de horas dos servidores.

A diretora Júlia Cristina fez uma análise sobre o Ato Conjunto do TST.CSJT.GP nº 23/2020, que estabelece que o saldo de férias de 2019, referente ao quadro de servidores do Tribunal e Conselho Superior, deve ser usufruído até 31 de julho. Ainda conforme o normativo, férias de 2020 já agendadas até esta mesma data, também não poderão sofrer alterações.

Na avaliação da Oficiala de Justiça, há grande probabilidade da medida ser estendida a todos os tribunais do país.  No entanto, “até o momento, não existe determinação de obrigatoriedade de gozo de férias no âmbito do TRT2", ponderou ao se referir sobre a Portaria 14 do TRT/SP, cujo art. 2º, ao tratar das férias dos exercícios de 2019 e de 2020, dispôs que o gozo deveria ocorrer "preferencialmente" (e não obrigatoriamente) até 31 de agosto de 2020.

Ainda sobre as determinações publicadas, a direção da Aojustra reafirmou a orientação de que os Oficiais de Justiça não cumpram, fisicamente, nenhum tipo de mandado. “A diretoria reafirma a manutenção do entendimento para o cumprimento dos mandados somente pelo meio remoto”, explicou a diretora Júlia Cristina. “Não é para ir à rua cumprir mandado algum! A Aojustra continuará lutando para que não haja cumprimento presencial de mandados”, reforçou. De acordo com ela, é possível devolver os mandados que necessitarem de diligência externa e cujo objeto for perdido pelo decurso do tempo, com base no Ato Conjunto 1 do TRT-2 e nos emails recebidos pelos oficiais da capital pela direção da CM-BF. Os demais mandados devem permanecer aguardando na caixa do oficial, sem devolução às Varas.

Campanha de Solidariedade – O último tema tratado com os associados foi a Campanha de Solidariedade promovida desde o mês de abril pela Aojustra. Antes das falas, a diretoria exibiu, em primeira mão, um vídeo produzido sobre a campanha que reforça a importância das doações para aqueles que passam por dificuldades diante da crise do coronavírus. ASSISTA AQUI

A diretora Bruna Vivian falou sobre a satisfação de participar da campanha em favor dos moradores do Grajaú e explicou que reuniões semanais são promovidas para atualizar o quantitativo de doações, além do repasse para a compra das cestas básicas doadas.

Bruna também fez um alerta sobre a diminuição das ajudas nos últimos dias e ressaltou a importância das pessoas manterem as doações. “A gente quer ajudar o máximo de pessoas possível”, frisou.

A dirigente Priscila Roland reforçou a necessidade da manutenção das contribuições e enfatizou o pedido da líder da comunidade para o envio de mais alimentos. “Me cortou o coração quando ela pediu que enviássemos mais comida, pois as pessoas estão passando fome”.

A associada Claudia Barros lembrou que, com o passar o tempo, a situação vai se agravando, uma vez que muitas pessoas não conseguiram a ajuda emergencial de R$ 600,00 concedida pelo do governo.

A Oficiala propôs que a Aojustra invista recursos próprios para a compra de mais cestas básicas. Sobre a sugestão, Thiago Duarte explicou que a diretoria havia indicado investir o valor que seria utilizado para o envio de delegados ao 13º CONOJAF, adiado para 2021, no reforço às doações da Campanha. A proposta da utilização do recurso da Associação foi aprovada, com unanimidade, pelos presentes.

Por fim, o diretor Neemias Ramos Freire deu informes sobre as tratativas, via Fenassojaf, da criação da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. Ele lembrou que o tema já vem sendo discutido pela Aojustra desde a realização do CONOJAF em São Paulo, diante do fato de a Federação não poder representar judicialmente os Oficiais de Justiça.

Neemias explicou que a ideia é utilizar o modelo da Anamatra, que integra as associações regionais e os magistrados no quadro de filiações. “Essa mudança não implica mais custos para as Associações e viabilizaria que uma ação impetrada pela Fenassojaf possa ser a mesma para todos os Oficiais de Justiça”.

Ainda segundo o diretor, um grupo de trabalho composto por representações de todas as associações filiadas à Fenassojaf se reúne semanalmente para a elaboração de uma proposta efetiva para a criação da Associação Nacional, “sendo que o nosso objetivo é encerrar definitivamente essa discussão até o início do ano que vem. Mais informações serão repassadas a vocês, via Aojustra”, finalizou.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo