Notícias

A Aojustra, representada pelos diretores Fernando Viegas, Neemias Ramos Freire e Thiago Duarte, se reuniu, na última quarta-feira (07), com o Diretor Geral do TRT-2, Rômulo Borges Araújo, para tratar das demandas dos Oficiais de Justiça.

Além dos dirigentes, participaram do encontro remoto o associado Lucas Teixeira e a representante da comissão dos Oficiais de Justiça concursados, Marília Guerra.

Orçamento de 2021 - O primeiro tema abordado pelo grupo foi a questão orçamentária para o ano de 2021. O DG explicou que até o momento não houve aprovação e nem cortes na proposta encaminhada pela 2ª Região, “porém, essa questão de contenção de gastos fica a cargo do presidente da República. Nós só podemos considerar o orçamento quando realmente ele é aprovado e os créditos são liberados”.

Diante do que está previsto hoje, o DG disse que haverá uma menor verba de custeio (devido uma diferença do IPCA e o valor real), sendo necessário readequações em aluguéis e contratos de terceirizados, porém que não afetará pagamento de salários e verbas indenizatórias.

Novos cargos – Rômulo esclareceu que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) deu prazo até a próxima segunda-feira (12) para que os TRTs de todo o Brasil indiquem a quantidade de vacâncias a serem preenchidas nos Regionais. De acordo com ele, o TRT-2 fez solicitação de mais de 500 cargos para todas as áreas.

Ao ser questionado sobre o quantitativo para Oficiais de Justiça, o diretor enfatizou que foram requeridos todos os cargos vagos existentes atualmente no Regional (aproximadamente 90). “Tudo o que tem vaga nós vamos pedir”, frisou.

Sobre a falta de nomeações e cargos, Thiago Duarte explicou que entidades representativas como a Fenassojaf e Fenajufe se mobilizam e atuam junto ao CSJT e Coleprecor para que novos servidores sejam integrados ao quadro do Judiciário Federal. “Vamos, ao máximo, fazer gestões para que mais servidores ocupem as vagas, em especial, aqui na 2ª Região”.

O dirigente da Aojustra ressaltou que, no comparativo com as demais carreiras, o oficialato é o que possui maior índice de defasagem, com sobrecarga de trabalho para os atuais Oficiais de Justiça.

Os participantes lembraram que, desde 2018, o Tribunal da 2ª Região não dá posse aos aprovados no último concurso, sendo que nos últimos dois anos foram preenchidos cargos que não resultaram em aumento de despesas para o Regional.

O DG se mostrou sensibilizado, mas disse que está vinculado ao que o CSJT definir e disponibilizar.

Além disso, foi tratado a possibilidade de redistribuição com outros TRT´s do Brasil que estão sem concurso válido. O DG se posicionou favorável e disse que existe uma limitação hoje do TCU. Tanto o TRT 2ª (com um parecer jurídico favorável) quanto a Aojustra/ Fenassojaf e a própria Fenajufe se movimentarão junto ao TCU para tirar estes obstáculos.

Vacina contra o coronavírus – Outro tema tratado na reunião desta quarta-feira foi a inclusão dos Oficiais de Justiça entre as prioridades para a vacina contra o coronavírus. Thiago afirmou que a Aojustra, em conjunto com a Fenassojaf e entidades do oficialato no estado de São Paulo, encaminhou ofício ao governador João Dória para que o segmento seja incluído no calendário estadual prioritário.

Neste ponto, a Aojustra solicitou que a Administração do Tribunal envie documento que reforce o pedido apresentado pelas representações.

Rômulo Araújo esclareceu que o TRT está atento e acompanha de perto as solicitações que envolvem os servidores do quadro. O DG reforçou que Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) estão disponíveis aos Oficiais de Justiça.

Os Oficiais que necessitarem dos materiais devem fazer a requisição através da coordenação da Central de Mandados. “Nós estamos efetuando a cotação para a compra as máscaras N95, exclusivamente para quem precisar atuar nas ruas”, completou.

Relatório para recebimento da IT – O diretor Neemias Ramos Freire lembrou que, desde o início da pandemia, os Oficiais de Justiça não recebem o crédito relativo à Indenização de Transporte. O dirigente reforçou que Resolução do CSJT determina que o pagamento esteja condicionado ao cumprimento dos mandados nas ruas. “Nós pretendemos fazer uma movimentação junto ao Conselho para alterar essa resolução, pois as despesas com o veículo se mantém ininterruptas, mesmo em tempos de pandemia, e nós deixamos de receber integralmente a IT”.

O representante da Aojustra ponderou que o objetivo é modificar o quantitativo de 20 dias para o recebimento da Indenização. “Da forma como está, a norma do Conselho Superior nos obriga a estar 20 dias nas ruas para a IT”, destacou o diretor Neemias Freire.

Os participantes enfatizaram que o correto seria a Indenização de Transporte estar condicionada à quantidade de mandados cumpridos dos Oficiais de Justiça e não à quantidade de dias que esses servidores estão nas ruas.

“Do ponto de vista da produtividade e da efetividade, esse relatório não contribui, pois nos obriga a estar nas ruas ao longo de 20 dias. O que nós pretendemos, e queremos o apoio do TRT da 2ª Região, é trabalhar uma resolução junto ao CSJT que contemple a realidade do Oficial de Justiça com a utilização do veículo próprio para as diligências”, completou Thiago.

Lucas Teixeira apontou, ainda, que a obrigatoriedade dos 20 dias expõe cada vez mais o Oficial de Justiça a riscos. “Temos relatos de Oficiais que, quando liberados para o cumprimento dos mandados presenciais, esteve na rua mais de uma vez para cumprir o quantitativo imposto pelo relatório e receber a IT”.

O DG se comprometeu a apoiar a iniciativa.

Pagamento acumulado da VPNI e GAE – Sobre o tema, a Associação demonstrou preocupação com o que ocorreu com o TRT da 3ª Região (e outros Regionais) e com os cortes de verbas alimentícias que, além de recebimento legal, já havia decadência sobre o assunto.

Ressaltou-se que em 2020 houve perda de IT e de parte do salário por causa da Reforma da Previdência de Guedes e Bolsonaro e que os Oficiais não poderiam ser ainda mais prejudicados.

O DG se comprometeu a não fazer cortes, porém disse que haverá mudança na nomenclatura do contracheque para adequação a outro ponto do TCU.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo